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Título:
DECRETO Nº 55.595 13/10/2014 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera o artigo 1º do Decreto nº 51.171, de 7 de janeiro de 2010.
Publicação:
DOC 14/10/2014 p. 1 c. 1
Legislação explicativa:
Decreto nº 51.171/2010 - Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Santana, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, necessários à implantação de equipamento público. (
ver documento
)
Indexação:
Utilidade pública - Desapropriação - Aquisição - SP Urbanismo - Imóvel particular - Santana - Implantação - Equipamento público
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